Política de Privacidade
A AXA PARTNERS assumiu o compromisso de manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no decurso da sua atividade comercial e consequentemente o cumprimento da legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente do regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”).
A AXA PARTNERS, no âmbito da prestação dos seus produtos e serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes. Neste sentido, a Presente Política de Privacidade visa ajudar os seus clientes a compreender os dados pessoais que recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços
Apenas trataremos dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são recolhidos bem como os seus dados serão tratados de forma legal, transparente e recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos tal como se detalha na presente política.
1. Responsáveis pelo tratamento
As referências nesta Política de Privacidade a “AXA PARTNERS”, “nós” ou nosso/ a” significam as seguintes entidades:
- INTER PARTNER ASSISTANCE S.A – Sucursal em Portugal, matrícula/ Pessoa Coletiva 980055563, CRC Lisboa. Registo ASF 1056 www.asf.com.pt. Esta empresa de seguros dedica-se à prestação de coberturas de assistência automóvel, médica, lar, em viagem e proteção jurídica.
- AXA FRANCE IARD – Sucursal em Portugal, matrícula/ Pessoa Coletiva 980628121 CRC Lisboa. Registo ASF 1204 www.asf.com.pt. Esta empresa de seguros dedica-se à prestação de coberturas relativas a seguros de proteção ao crédito.
- AXA FRANCE VIE – Sucursal em Portugal, matrícula/ Pessoa Coletiva 980628156 CRC Lisboa. Registo ASF 1203 www.asf.com.pt. Esta empresa de seguros dedica-se à prestação de coberturas relativas a seguros de proteção ao crédito.
- AXA ASSISTANCE – SERVIÇOS PORTUGAL S.A, matriculada/Pessoa Coletiva 502297336 CRC Lisboa. Esta entidade presta os seguintes serviços: assistência automóvel, médica, lar.
Cada entidade irá atuar na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento (conforme definido no RGPD), na medida em que define de forma individual as finalidades e meios do tratamento quanto às operações de tratamento de dados relacionadas com o fornecimento dos seus produtos e serviços de seguro.
2. Finalidades do Tratamento
A AXA PARTNERS recolha e trata os dados para as seguintes finalidades, e com os seguintes fundamentos jurídicos:
- Fornecimento de produtos e serviços, designadamente quando subscreve um seguro. Em determinadas situações será necessário tratar os seus dados de saúde. Neste caso, antes de procedermos ao tratamento deste tipo de dados iremos recolher o seu consentimento para tal.
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos.
Relativamente ao tratamento dos seus dados de saúde, o fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de lhe prestar o serviço que pretende contratar.
- Gestão de sinistros
Em determinadas situações será necessário tratar os seus dados de saúde. Neste caso, antes de procedermos ao tratamento deste tipo de dados, iremos recolher o seu consentimento para tal.
O fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais a que estamos adstritos.
Relativamente ao tratamento dos seus dados de saúde, o fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de analisar o sinistro, e dar seguimento ao mesmo.
- Gestão de reclamações
Neste caso o fundamento jurídico aplicável é o interesse legítimo da AXA PARTNERS em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, bem como gerir as reclamações apresentadas.
- Gravação de chamadas para efeitos de monitorização da qualidade do serviço e prova das comunicações relativas à relação contratual.
O fundamento jurídico aplicável é o seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Neste caso, a não prestação do seu consentimento irá impedir-nos de processar o seu pedido através de contacto telefónico, pelo que deverá recorrer a um outro meio de contacto, nomeadamente: pt.assistencia@ip-assistance.com ( produtos relativos à Inter Partner Assistance) e clp.pt.sinistros@partners.axa (produtos relativos à AXA France Vie e Iard)
3. Dados pessoais tratados
- No âmbito das finalidades descritas no ponto anterior iremos tratar os seguintes dados pessoais (lista exemplificativa):Nome (do tomador do seguro e de quaisquer outras pessoas que possam beneficiar das coberturas dos seguros);
- Endereço e dados para contacto, incluindo endereço de email e número de telefone;
- Cobertura e detalhes da apólice
- Dados referentes ao produto subscrito, tais como, apólice, profissão, dados referentes ao veículo, nº de contribuinte, data de nascimento, cartão de cidadão, data de viagem;
- Informações sobre a sua saúde (nestes casos o cliente será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados. Aplicável quando subscrever produtos de seguro que pressuponham o tratamento destes dados)
- Dados de pagamento ou dados bancários (para pagamento de prémios de seguro e reembolsos relativos às coberturas contratadas)
- Informações sobre sinistros
- Informações sobre outras Pessoas Seguras e Beneficiários ( ao disponibilizar dados de terceiros, aquando da subscrição dos produtos de seguro, deverá certificar-se que foi autorizado por estes bem como informá-los acerca da forma como a AXA PARTNERS trata dados pessoais, nos termos da Presente Política;
- A sua opinião sobre nós;
- Quando apresenta uma reclamação;
- Gravação de chamadas.
4. Conservação de Dados
A AXA PARTNERS conservará os dados pessoais durante os seguintes períodos:
- Prestação dos seus produtos e serviços, designadamente quando subscreve um seguro.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro.
- Gestão de sinistros
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante até ao decurso legal de todas as obrigações legais emergentes do contrato de seguro
Realização de inquéritos de satisfação
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 3 anos.
- Gestão de reclamações
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 5 anos.
- Gravação de chamadas para efeitos de monitorização da qualidade do serviço e prova das comunicações relativas à relação contratual.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante os seguintes prazos:
- Estando em causa a gravação de chamadas no âmbito da monitorização da qualidade do atendimento as gravações serão conservadas por um período máximo de 30 dias.
- Estando em causa a gravação de chamadas para efeitos de prova das comunicações relativas à relação contratual as gravações serão conservadas pelo período de duração da relação contratual, ou até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.
Sem prejuízo dos prazos aqui indicados, os dados poderão ser conservados durante períodos superiores para efeitos de exercício ou defesa no âmbito de ações administrativas ou judiciais. Neste caso os dados pessoais serão bloqueados enquanto perdurar a ação administrativa ou judicial, sendo após tal período eliminados.
5. Destinatários dos dados
A AXA PARTNERS no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes, que lhe foram confiados, pelo que se compromete a restringir esse acesso à medida do necessário e tomar medidas de segurança adequadas.
As entidades subcontratadas tratarão os dados pessoais dos Clientes da AXA PARTNERS, em nome e por conta desta e deverão também adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado em contrato a assinar entre a AXA PARTNERS e a(s) terceira(s) entidade(s).
As transmissões poderão ser feitas para as seguintes entidades terceiras:
- A Companhia de Resseguro a quem seja cedido o risco da apólice
- Os Prestadores de Serviços: poderemos transmitir determinados dados aos nossos prestadores de serviços externos (tais como consultores jurídicos, peritos , consultores clínicos independentes, empresas de táxis, reboques,) e distribuidores dos nossos produtos. Em todos os casos, iremos exigir aos nossos prestadores de serviços a quem sejam transmitidos dados pessoais que garantam o cumprimento da nossa política de privacidade e que utilizem os dados pessoais exclusivamente para as finalidades para que foram recolhidos. A transmissão dos dados pessoais aos prestadores de serviços destina-se a melhorar o serviço prestado.
- Autoridades judiciais e administrativas para cumprimento de uma obrigação legal.
- Companhias do Grupo: Poderemos partilhar os dados pessoais com outras companhias do Grupo para os efeitos melhor identificados nesta Política de Privacidade.
- Reguladores e associações sectoriais ou organismos públicos.
6. Transferências Internacionais de Dados:
A implementação e prestação de determinados serviços pela AXA PARTNERS pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente para prestação de serviços de assistência no estrangeiro, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente através de Normas Corporativas Vinculativas.
Face ao exposto, os seus dados podem ser comunicados a entidades do Grupo situadas fora de Portugal ou do espaço económico europeu , sendo que estas transferências serão realizadas ao abrigo de normas corporativas vinculativas do Grupo AXA (Binding Corporate Rules), às quais aderimos, e que garantem um nível adequado de proteção equivalente ao da União Europeia, as quais poderá consultar através do seguinte link:
7. Os seus direitos
Em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o direito a:
Obter uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si, conjuntamente com outra informação sobre como tratamos os mesmos;
Solicitar a retificação de dados incorretos e, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento ou a limitação da utilização dos seus dados ou, de outra forma, levantar objeções ao nosso tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Opor-se a um tratamento dos seus dados pessoais;
- Solicitar a alteração dos seus dados pessoais;
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
- Receber uma cópia ou ser transmitida uma cópia a outra companhia (portabilidade dos dados) (num formato de leitura automática) dos dados pessoais que nos forneceu.
- Apresentar reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).
- Retirar qualquer consentimento que nos tenha dado relativamente à utilização dos seus dados, a qualquer momento. Tal inclui o consentimento da receção de comunicações de marketing direto.
De salientar que existem certas limitações e exceções a esses direitos que podemos aplicar dependendo das circunstâncias.
Para pedidos para o exercício destes direitos (especificando o seu pedido) ou caso pretenda obter informações adicionais sobre os mesmos, deverá utilizar os contactos abaixo indicados tendo em conta o produto de seguro contratado:
Entidade INTER PARTNER ASSISTACE S.A – Sucursal em Portugal
E-mail: protecaodados@ip-assistance.com
Morada: Avenida da Liberdade nº 38, 7º 1269-069 Lisboa.
Encarregado da Proteção de Dados: protecaodados@ip-assistance.com
Entidade AXA FRANCE VIE – Sucursal em Portugal e AXA FRANCE IARD- Sucursal em Portugal
E-mail: clp.pt.dataprivacy@partners.axa
Morada: Avenida da Liberdade nº 38, 7º 1269-069 Lisboa.
Encarregado da Proteção de Dados: clp.pt.dataprivacy@partners.axa
8. Dados Pessoais de Menores
Apenas apresentamos ofertas de seguro ou contratos de prestação de serviços que impliquem a recolha de dados pessoais de menores com idade inferior a 18 anos, com o consentimento expresso e explícito dos seus progenitores e representantes legais, e exclusivamente para efeitos da execução desses contratos. Procederemos ao cancelamento da apólice ou do contrato de prestação de serviços e respetivo estorno do prémio ou reembolso do pagamento e eliminação dos dados pessoais, quando um progenitor ou representante legal nos informe que os dados pessoais foram recolhidos sem o seu consentimento.
Não obstante, alguma informação sobre menores poderá ser recolhida e utilizada quando relacionada com um sinistro ou prestação do serviço, quando sejam relevantes para aferir as circunstâncias do sinistro ou da prestação de serviços e as vulnerabilidades associadas.
9. Preferências de Marketing
Mediante o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing direto, sendo que para o efeito, em determinadas situações, iremos partilhar os seus Dados Pessoais com empresas que prestam serviços de Telemarketing, as quais irão atuar sob as instruções da AXA PARTNERS. Poderá cancelar esta autorização a todo o tempo contactando-nos por e-mail: clp.pt.dataprivacy@partners.axa ou para o número +351 217 993 652 (chamada para a rede fixa nacional).
Adicionalmente colocamos à sua disposição várias opções de cancelamento:
- E-mails: Caso não pretenda continuar a receber e-mails com informações comerciais, poderá cancelar a subscrição no link constante de cada e-mail ou contactando-nos como referido acima.
- Mensagens de texto/ contactos telefónicos / correio: poderá cancelar a subscrição contactando-nos como referido acima.
Tenha em atenção que caso solicite o cancelamento da subscrição, poderá não ser possível remover os seus Dados Pessoais das Bases de Dados de Terceiros como os quais estes dados já tenham sido partilhados. Mesmo que solicite o cancelamento da subscrição das comunicações de marketing, poderemos ainda enviar-lhe comunicações de carácter administrativo.
10. Segurança dos dados
A AXA PARTNERS implementou diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança implementadas, assinalamos que sendo a Internet uma rede aberta, os dados poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito.
11. Alteração a esta Política de Privacidade
Recomendamos que verifique periodicamente esta Política de Privacidade de modo a tomar conhecimento de quaisquer alterações. Apesar de reservamos o direito de modificar ou completar esta Política de Privacidade, informá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes com pelo menos 30 dias após a alteração.
As práticas e as políticas incluídas nesta Política de Privacidade substituem todos os avisos e declarações anteriores relativas ao mesmo assunto.
Última atualização: 19/07/2022